A Constituição de 1988 é tida como um marco que pôs fim aos últimos vestígios formais da ditadura no Brasil (1964-1985). Um dos principais objetivos que pautaram a elaboração dessa Carta Magna foi a redemocratização da sociedade brasileira.
É CORRETO afirmar que a Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, estabeleceu como uma das diretrizes:
