A constituição é o documento de maior importância de um Estado, pois organiza a estrutura política do país, descreve os poderes do Estado, aponta suas limitações, bem como garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos. Desde a independência, o Brasil já foi regido por sete constituições.
A respeito das características das constituições brasileiras e dos direitos assegurados por tais documentos, é possível afirmar que
