A Constituição Federal brasileira assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. A coloração da pele humana é relacionada ao número, tamanho, tipo e distribuição de melanossomas produzidos pelos melanócitos epiteliais. Todos os humanos têm o mesmo número médio de melanócitos. Nos brancos, os melanócitos produzem menos melanina que nos mulatos e negros. A mesma quantidade de melanócitos nas várias cores de pele e a produção diferenciada de melanina em cada uma reforçam que não existem raças humanas e sim etnias. Estas bases biológicas enfatizam o repúdio a qualquer forma de discriminação entre os indivíduos. Com relação à coloração da pele, pode-se afirmar que:
