“A Constituição se traduz na lei essencial e imprescindível de um Estado moderno, em que estão contidas as normas referentes a vários aspectos da esfera pública e privada como forma de governo, organização dos poderes públicos, distribuição de competências, direitos e deveres dos cidadãos.
Em sua história o Brasil já adotou sete constituições”.
(Fonte: site Megajurídico.com)
Analise os comentários sobre diversas constituições brasileiras:
1 - Dá o direito de voto às mulheres e cria as leis trabalhistas.
2 - Institui a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo.
3 - As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias. O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos.
4 - A Constituição cidadã, assim chamada pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais.
Assinale a alternativa incorreta: