A década de 60 foi marcada por discussões sobre a necessidade de reforma agrária no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Nordeste que sofriam mais com a concentração fundiária, surgindo a criação da organização das Ligas Camponesas e muitos outros conflitos. Assim, em março de 1963, foi aprovado um documento que visava regulamentar as relações de trabalho no campo, que até então estavam à margem da legislação trabalhista.
Esse documento ficou conhecido como:
