A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi escrita após a Segunda Guerra Mundial, época de horror e extermínio em massa, com o objetivo de delinear os direitos básicos de todo ser humano. A Constituição da República Federativa do Brasil, no quesito Direitos Humanos, espelhou-se bastante nessa Declaração que estabelece algumas garantias. Sobre estas, analise as afirmativas a seguir:
1. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, a não ser em situação de convulsão social.
2. Todo homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
3. É permitida a instalação de Tribunal de Exceção para tratar de crimes advindos de conflitos étnicos e de caráter homofóbico.
4. A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra serão comunicados pela Delegacia de Polícia imediatamente a algum Grupo de Direitos Humanos e à família do preso.
5. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro ou durante o dia, por determinação judicial.
Estão CORRETAS
