“A ideia de direitos políticos é inseparável da condição precedente de nacionalidade; pode o homem ser nacional ou brasileiro e não gozar de direitos políticos, mas não pode gozar de direitos políticos sem ser brasileiro nato ou naturalizado. A razão é óbvia, por isso mesmo que a sociedade política ou massa dos cidadãos ativos não é senão a soma dos nacionais, que dentre o todo da nacionalidade reúne as capacidades e habilitações que a lei constitucional exige; é a parte mais importante da nacionalidade.”
(BUENO, apud MATTOS, 1991, p. 15)
As considerações apresentadas por José Antônio Pimenta Bueno nos permitem afirmar que,
