Questão de História com gabarito

elimina a interferência do Estado em assuntos trabalhistas, mas mantém amplos direitos para o patronato, como o da demissão sem justa causa de dirigentes sindicais.

permite o direito de livre associação dos trabalhadores, com a instituição da pluralidade sindical, mas responde prioritariamente aos interesses do patronato.

aceita exigências dos trabalhadores, como o descanso semanal remunerado, mas reconhece a justiça militar como espaço de julgamento de atos subversivos dos operários.

estabelece o direito pleno de greve e locaute, inclusive nos serviços públicos e essenciais, mas proíbe os trabalhadores e os empresários de militarem em partidos políticos.

incorpora reivindicações operárias, como a instituição do salário mínimo, mas atribui ao Estado a decisão sobre assuntos de interesse dos trabalhadores.