A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança (PNB). A referida lei estabeleceu normas para as atividades que envolvam organismos geneticamente modificados (OGM) e, trouxe também, algumas normas para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil.
Em relação a estas normas é CORRETO afirmar:
