A respeito da proteção ambiental, tem-se que o marco histórico de sua internacionalização foi a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano no Direito Ambiental (Estocolmo, 1972). Após diversas conferências, declarações e tratados envolvendo o meio ambiente foram criados. A respeito da temática, analise as assertivas a seguir.
I. Na Rio-92, foi estabelecida aAgenda 21, que é considerada a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, modelos de desenvolvimento sustentável. Trata-se de instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis (com métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica).
II. O Protocolo de Kyoto (1997) foi primeiro tratado para controle da emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. Países em desenvolvimento, como o Brasil, não receberam obrigações sobre compromissos e prazos relacionados às emissões de gases de efeito estufa, sendo um dos motivos pelos quais os EUA abandonaram o protocolo, apesar de serem o país que mais emite os referidos gases.
III. O Acordo de Paris (2015) objetiva reduzir as emissões de gases de efeito estufa com metas mais rígidas que as estabelecidas no Protocolo de Kyoto e estabelece obrigações para países em desenvolvimento.
IV. Em 2017, Donald Trump retirou os EUA do Acordo de Paris, havendo a promessa de Biden (atual Presidente), ainda não cumprida, de retornar ao referido pacto.
É correto apenas o que se afirma em
