Questão de História com gabarito

Com a Constituição Federal de 1891, consolidaram-se a República, a forma federativa de Estado, a tripartição dos poderes e o sistema presidencialista. A constituição anterior previa a monarquia, o Poder Moderador (além da clássica tripartição de poderes) e o parlamentarismo como sistema de governo.

Na fase histórica em que a Constituição Federal de 1934 foi promulgada, os direitos fundamentais ainda se restringiam aos direitos individuais e visavam proteger a liberdade, a segurança individual e a propriedade. Direitos trabalhistas e outros direitos sociais não foram mencionados no referido documento legislativo.

Com a redemocratização em 1946, os direitos de liberdade individual restringidos durante o período do Estado Novo foram restabelecidos. Destaca-se a intensa participação feminina na Assembleia Constituinte para a criação da nova constituição, que aprovou diversas medidas em defesa dos direitos das mulheres, como o estabelecimento do voto obrigatório, assim como já havia para os homens.

AConstituição Federal de 1988 restabeleceu a democracia após o regime militar e elencou um rol extenso de direitos e garantias individuais e sociais.Além disso, estabeleceu um sistema de rígido controle e penalização dos militares que violaram direitos humanos durante o período ditatorial.

Com a Constituição Federal de 1891, consolidaram-se a República, a forma federativa de Estado, a tripartição dos poderes e o sistema presidencialista. Foi a primeira constituição a ser criada no Brasil após a Independência.