Ao se instaurar o golpe militar que derrubou Jango Goulart do poder em 1964, a Junta Militar composta por chefes das três armas iniciaram um processo de transição que culminou com a indicação do General Castelo Branco para a Presidência da República.
Logo em seguida, o governo militar iniciou uma série de instrumentos jurídicos autoritários, conhecidos como Atos Institucionais, que tinham por objetivo:
