Após a independência do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822, as elites locais estruturaram o novo país a partir de uma série de códigos legais, como a Constituição de 1824, o Código Criminal de 1830, o Código Comercial de 1850, entre outros. Sobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa que corresponde a uma de suas características.
