Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
§ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
(Trecho da Constituição Federal do Brasil. In https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con198808.09.2016 /art231_.asp. Acesso: 06/09/2019).
A Constituição brasileira, promulgada no ano de 1988, pode ser considerada um marco na conquista e garantia de direitos pelos indígenas no país, ao estabelecer novos paradigmas para as relações entre o Estado, a sociedade brasileira e os povos indígenas. A partir do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Enquanto o “Estatuto do Índio”, promulgado em 1973, previa prioritariamente que essas populações deveriam ser integradas ao restante da sociedade brasileira, a atual Carta Constitucional passou a garantir a proteção à cultura e às reservas indígenas.
II. Após a promulgação da Constituição de 1988, os povos indígenas da região conhecida como a “Amazônia Legal”, mas também tribos como os tupinambás e os pataxós, não mais sofreram com tentativas de invasões das suas terras.
III. Os direitos dos índios sobre suas terras são definidos como “originários”, isto é, são anteriores à criação do próprio Estado brasileiro, levando em consideração, dessa forma, o histórico processo de dominação colonial.
IV. O atual texto constitucional brasileiro determina que o Estado deve proteger as manifestações culturais indígenas, promovendo exclusivamente, nas escolas indígenas, o ensino público do idioma nacional, ou seja, da língua portuguesa.
É CORRETO afirmar que é (são) verdadeira(s) somente:
