Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Art. 46. O Senado Federal compõem-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
(Constituição da República Federativa do Brasil; promulgada em 05/10/1988)
Quanto ao Senado Federal, de acordo com a Constituição citada, é correto assinalar:
