UNIMONTES 2025 · Questão 29
Assinale a alternativa CORRETA sobre as reformas institucionais ocorridas no período regencial.
A criação da Guarda Nacional, em 1831, estabeleceu o Código de Processo Criminal, que resultou na extinção do habeas corpus.
A Guarda Nacional foi criada por uma lei de agosto de 1831, a qual extinguiu o exército brasileiro e incorporou escravos nas suas milícias.
O Ato Adicional de 1834 estabeleceu eleições diretas para deputados e senadores, introduzindo o voto secreto para maiores de 21 anos.
O Ato Adicional, criado por uma lei de agosto de 1834, alterou a Constituição de 1824, determinando que o Poder Moderador não poderia ser exercido durante a Regência.
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Resolução passo a passo com explicação detalhada
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