Com o final do período do governo militar nos anos 1980, o Congresso Nacional Brasileiro reuniu-se em Assembleia Constituinte para a elaboração de um novo texto constitucional. A nova Constituição, também chamada de Constituição Cidadã, foi promulgada em 1988 e assegurou uma série de direitos à população brasileira.
Ela é considerada democrática e liberal, pois:
