De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, no Capítulo que trata
Da Organização do Estado Brasileiro, constituem-se como bens da União, dentre outros:
1. O mar territorial
2. Os potenciais de energia hidráulica
3. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo
4. As praias marítimas
5. As ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países
Estão CORRETOS
