De acordo com o Estatuto da Terra, de 1964, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente: favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis satisfatórios de produtividade; assegura a conservação dos recursos naturais; observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l4504.htm> Acesso em : 23 set. 2013.
O Estatuto da Terra de 1964, além de definir a função social da propriedade da terra, relaciona também os tipos de estabelecimentos rurais. A esse respeito, considere as seguintes afirmações.
I - Propriedade familiar é o imóvel rural explorado pelo agricultor e sua família, que lhes garanta trabalho, subsistência e o progresso social e econômico.
II - Minifúndio é o imóvel rural explorado pelo agricultor e sua família, de área superior à propriedade familiar, que lhes garanta a subsistência e também melhoria econômica.
III - Latifúndio é o imóvel rural que compreende área superior a 100 hectares e inferior a 1000 hectares.
IV- Empresa rural é o imóvel rural explorado economicamente e racionalmente por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que explore área mínima agricultável do imóvel segundo padrões fixados pelo Poder Executivo.
Estão corretas apenas
