Dentre as novidades apresentadas na Constituição do Império do Brasil, de 1824, no que se refere aos poderes políticos delegados pela Nação, esteve a introdução do Poder Moderador ao lado dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Pelo artigo 98 da Constituição imperial, o Poder Moderador era privativo do Imperador, sob a justificativa de que este incessantemente velasse “sobre a manutenção da independência, equilíbrio, e harmonia entre os mais Poderes Políticos”, estabelecendo várias prerrogativas sobre os demais poderes.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às prerrogativas do Poder Moderador.
