Desde o início de 1979, “o estado de exceção”, que existe enquanto os governantes podem editar, revogar ou ignorar as leis pelo exercício livre — e arbitrário — de sua vontade, estava encerrado.
Daniel Aarão Reis. “1964: golpe militar ou civil?”. In: Luciano Figueiredo (org.). História do Brasil para ocupados, 2013.)
O texto faz uma constatação a respeito do processo de gradual abertura política, na fase final do regime militar brasileiro (1964-1985).
São motivos que podem justificar tal constatação:
