Dezenas de milhares de migrantes sul-americanos chegaram ao Brasil a partir dos anos 1990, de forma lenta e contínua. A recente chegada de alguns milhares de migrantes negros levou a política migratória brasileira à pauta das grandes redações, quase sempre apresentando a migração como "problema" ou "crise" a solucionar. O Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815), assinado pelo general João Figueiredo em 1980, tem como principais características o alto grau de restrição e burocratização da regularização migratória, a discricionariedade absoluta do Estado, a restrição dos direitos políticos e da liberdade de expressão, além de explícita desigualdade em relação aos direitos humanos dos nacionais.
Com relação ao movimento migratório e a histórica dívida brasileira com relação a uma lei de migrações, é correto dizer, EXCETO:
