Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário em que o poder político é efetivamente controlado por militares. No Brasil, após duas décadas de regime militar, o país foi gradualmente retornando à democracia, revogando-se leis contrárias.
O ano de 1985 trouxe a “Nova República” e a redemocratização do País. Uma nova Constituição foi promulgada em 1988, sendo denominada popularmente como:
