Em 2017, após pressão do movimento LGBT, que reivindicava o caráter social das identificações de gênero, foi regulamentada uma portaria autorizando o uso de banheiros e vestuários na Universidade Federal do ABC Paulista, conforme identificação de gênero (portaria no. 261 de 31 de julho de 2017).
Tal discussão ocorreu em diferentes estados e instituições do Brasil, e é embasada pela prerrogativa de que:
