Em 1996, o Governo Federal anunciou a criação do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH), um plano de ação composto por 227 medidas com o objetivo de defender os direitos do cidadão. No entanto, três anos depois, a Human Rights Watch – organização internacional que luta pela garantia dos Direitos Humanos em todo o mundo – entregou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso um documento no qual afirmava que o PNDH não havia saído do papel. Segundo a entidade, casos, como trabalho forçado, tortura, massacres em prisões, violência contra as populações indígenas, homicídios cometidos por policiais, conflitos sangrentos pela posse de terra, violência doméstica e impunidades dos crimes cometidos durante a ditadura militar, continuavam a ocorrer no Brasil.
(DIMENSTEIN; GIANSANTI. 2007. p.160-161).
Os governos republicanos no Brasil se caracterizaram pela adoção de medidas que contribuíram para a concretização da cidadania e, em determinados momentos, por um contexto de retrocesso, como se pode identificar na
