Essa constituição é conhecida por estabelecer no Brasil um governo de Monarquia hereditária e aplicar quatro poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, sendo este último exercido pelo imperador.
Disponível em: https://jus.com.br/. Acesso em: 21 set. 2022 (adaptado).
O excerto se refere à qual constituição brasileira?
