Esta instituição, existente em Portugal desde o século XVI, foi estabelecida pelo alvará de 10 de maio de 1808, através da transformação da Relação do Rio de Janeiro em tribunal superior de última instância, com a mesma alçada de Lisboa. Tal acontecimento foi resultado da transferência da corte para o Brasil, em 1808, e a consequente conversão do país em sede da monarquia portuguesa, o que provocou profundas mudanças políticas e administrativas. Memória da Administração Pública Brasileira. Arquivo Nacional.
Memória da Administração Pública Brasileira. Arquivo Nacional. Disponível em: http://linux.an.gov.br/mapa/?p=2832. Acesso em: ago. 2016. Adaptado.
O texto se refere
