Farmacêutica e natural do Ceará, Maria da Penha sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para casa, após internação e tratamentos, sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la.
Depois de muito sofrer com o cônjuge, Maria da Penha criou coragem para denunciar o agressor. Deparou-se, no entanto, com um cenário que muitas mulheres enfrentam em casos de violência: incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça brasileira. Sendo assim, abria-se margem para que a defesa do agressor alegasse irregularidades no processo, mantendo-o em liberdade, enquanto aguardava julgamento.
Com o processo ainda correndo na Justiça, em 1994, ela lançou o livro “Sobrevivi…posso contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas. Com o apoio vindo após a divulgação do livro, Maria acionou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Esses órgãos encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.
Assim, em 2002, o caso foi solucionado, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Portanto o Brasil teve que assumir o compromisso de reformular as suas leis e políticas em relação à violência doméstica.
Após 19 anos de ter entrado em vigor, a Lei Maria da Penha é considerada um grande avanço pela garantia da segurança e dos direitos da mulher. Apenas 2% dos brasileiros nunca ouviram falar dessa lei e houve um aumento de 86% de denúncias de violência familiar e doméstica após sua criação.
LEI MARIA DA PENHA: história e fatos principais. Disponível em: https://www.fundobrasil.org.br. Acesso em: out. 2022.
Considerando-se o conjunto de informações desse texto, é correto afirmar:
