O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre onde e de que forma o território brasileiro pode ser explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa que devem ser preservadas e quais regiões são legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de produção rural. A Reserva Legal é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser preservada, variando de acordo com a região e o bioma.
Fonte: Código Florestal. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/sobre/meio-ambiente/legislacao-e-orgaos/codigo-florestal/. Acesso em: 16 fev. 2013, às 10h15 (com cortes).
Recentemente a sociedade brasileira vivenciou um debate intenso acerca da elaboração do novo Código Florestal e suas polêmicas.
De acordo com o conteúdo das informações, podemos concluir que entre as determinações essenciais do código estão:
