Indígenas e representantes de comunidades quilombolas repudiaram, nesta quinta-feira (3), a proposta de emenda à Constituição que transfere da União para o Congresso a competência de demarcar terras indígenas (PEC 215/2000). Eles têm se mobilizado contra a PEC e foram ouvidos em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Esteve em pauta a situação das comunidades quilombolas e indígenas, que enfrentam o avanço de interesses econômicos sobre suas terras. Os convidados afirmaram que a PEC 215/2000 retira direitos já garantidos pela Constituição de 1988. Pelo texto, a demarcação das terras passará a ser da bancada ruralista e de empreiteiras e mineradoras interessadas nas áreas em questão. Dessa forma, os representantes das comunidades e os especialistas preveem o aumento dos abusos já sofridos pelos indígenas e quilombolas.
PEC 215 ameaça comunidades indígenas e quilombolas, dizem debatedores. 03 dez 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/12/03/pec-215-ameaca-comunidades-indigenas-e-quilombolas-dizem-debatedores Acesso em: 19 abr. 2022.
Considerando a notícia divulgada pela Agência Senado, a qual trata sobre a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
