INSTRUÇÃO: Leia o Texto para responder à questão.
TEXTO
Juíza suspende multa por aumento em consumo de água em SP
A juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão da chamada tarifa de contingência, ou sobretaxa, para quem aumentar o consumo de água neste ano.
Na quarta-feira (7) a Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
A decisão da juíza ocorreu em resposta a uma ação da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) em defesa de 28,2 milhões de consumidores atendidos pela Sabesp.
Em seu despacho, a juíza lamentou que a solução da crise dependa das chuvas e cobrou da Sabesp a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa aos consumidores. Ela apontou “conduta omissiva” dos réus e afirma que a deliberação desrespeita a Lei Federal 11.445, pois não houve decretação de racionamento oficial do fornecimento do serviço de água. Para ela, “o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime como deveria.”
Ela aponta, ainda, que faltou planejamento da Sabesp para se prevenir da escassez de água. “Lastimamos nós, população, que a solução da crise esteja à mercê de São Pedro, pois não há nenhuma possibilidade de controle de quando e quanto irá chover nos próximos meses”, afirma a juíza. “A lição de casa deve ser feita por todos e não somente pelos consumidores.”
Multa na conta de água
Como será a multa:
Considerando a leitura do Texto, assinale com V as afirmativas VERDADEIRAS e com F as FALSAS.
( ) Independentemente do mês de vencimento da conta, o valor estabelecido como valor médio para a cobrança da sobretaxa será de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.
( ) Aos consumidores que gastarem até 20% mais água, em relação à média calculada, o valor da conta será onerado em 40%.
( ) Os consumidores que gastarem mais de 20% de água, em relação à média aferida, terão o valor de sua conta duplicado.
Assinale a sequência CORRETA.
