José, Prefeito do Município Alfa, em maio de 2022, de forma dolosa, concedeu benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
Agindo dessa forma, em tese, José, de acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa,
Resolução passo a passo com explicação detalhada desta questão...