Leia a manchete a seguir. O uso do solo e do subsolo urbanos brasileiros, de acordo com o Estatuto das Cidades, é objeto de legislações municipais, o que desencadeou a revisão dos marcos regulatórios em muitas cidades nos últimos anos, ganhando destaque na agenda pública.
Adotando como referência a perspectiva da teoria liberal clássica acerca dos processos políticos deliberativos, é correto afirmar:
