Leia as afirmativas abaixo.
I - Em 1976, a Lei n.º 6.339, da Presidência da República, mais conhecida como "Lei Falcão", restringiu a propaganda eleitoral.
II - A reforma partidária, que implantou o pluripartidarismo no Brasil, no governo Geisel, tinha por objetivo quebrar o monopólio que o Movimento Democrático Brasileiro - MDB exercia na oposição, fragmentando-o em inúmeros partidos e evitando a sua ascensão ao poder.
III - Com o chamado "pacote de abril", baixado pelo então presidente Ernesto Geisel, surgiram os "senadores biônicos" e foram prorrogadas as eleições indiretas dos governadores de estados.
IV - O II Plano Nacional de Desenvolvimento - PND estabelecido durante o Governo Geisel, visava à substituição de importações e à busca de autossuficiência do país no setor de insumos básicos, por meio de projetos, tais como a assinatura de contratos de risco com empresas estrangeiras, para prospecção de petróleo, e o Programa Nacional do Álcool.
V - O Ato Institucional n.º 5, editado durante o governo do General Castelo Branco, permitiu a esse presidente da República, entre outras medidas, decretar o recesso parlamentar e promover cassações de mandatos e de direitos políticos.
São INCORRETAS apenas as afirmações:
