Leia com atenção aos textos a seguir:
TEXTO
Art. 2° É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social, na forma prevista nesta Lei.
§ 1° A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
(Estatuto da Terra - LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L4504.htm)
TEXTO:
Atentos aos mínimos detalhes, os fiscais do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vasculham propriedades rurais em todo o Brasil em busca de trabalhadores na chamada “situação análoga à escravidão”. Na lista dos mais de 240 itens a serem verificados estão o registro dos funcionários, os equipamentos de segurança, o pagamento de salários, as condições dos alojamentos e até o espaço entre as camas, que deve ser de no mínimo um metro. A busca é implacável. Tanto que só neste ano, foram cerca 1.692 autos de infração lavrados, que atingiram inclusive grandes grupos empresariais.
Revista Dinheiro Rural ed. 72 de out. 2010. Juliana Ribeiro – A Sombra da Escravidão no Campo Disponível em: http://dinheirorural.com.br/secao/agroeconomia/a-sombra-daescravidao-no-campo acessado em 01 de maio de 2016.
Sobre o tema abordado e seus conhecimentos acerca do assunto, assinale a alternativa correta:
