Leia o excerto.
“Napoleão, Imperador dos franceses e Rei da Itália, considerando:
1. Que a Inglaterra nunca admite o direito das Nações seguido universalmente por todos os povos civilizados;
2. Que ela considera inimigo qualquer indivíduo pertencente ao Estado Inimigo [...]
Em consequência, decretei e decretamos o seguinte:
Art. 1.º - As Ilhas Britânicas são declaradas em estado de bloqueio.
Art. 2.º - Todo comércio e toda correspondência com as Ilhas Britânicas são proibidos.
Art. 7.º - Nenhum navio vindo diretamente da Inglaterra ou das colônias inglesas será recebido em qualquer porto.
(O Decreto de Berlim, 21de novembro de 1806. Citado por François, D. e outros, op. Cit., pág. 71.)
Os desdobramentos políticos e econômicos desse decreto foram observados, tanto na América Ibérica como na Europa, na medida em que
