Questão de Filosofia com gabarito

A crise carcerária é decorrente do fechamento de grandes penitenciárias no Brasil, diminuindo, assim, o número de vagas para detentos. 

Segundo a Lei de Execução Penal, é dever do Estado dar assistência ao preso com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Mesmo com a superlotação das penitenciárias, o Estado tem conseguido cumprir com o seu dever legal, ressocializando a grande maioria dos detentos. 

A superlotação e a falta de controle das penitenciárias no Brasil se tornaram o alvo dos órgãos relacionados à ONU e aos direitos humanos, pois ferem estritamente o direito de liberdade individual. 

Os órgãos defensores da Declaração Universal dos Direitos Humanos têm alertado o Estado brasileiro sobre a crise carcerária, pois a situação dos detentos fere diretamente o princípio de dignidade da pessoa humana. 

As situações insalubres e desumanas das penitenciárias brasileiras estão relacionadas apenas à falta de qualidade de suas instalações.