Leia o texto da chamada Lei de Terras e assinale a alternativa que a relaciona CORRETAMENTE à estrutura social do Brasil do Segundo Reinado (1840 – 1889).
Dispõe sobre as terras devolutas no Império, [e] e determina que, medidas e demarcadas as primeiras, sejam elas cedidas a título oneroso, assim para empresas particulares, como para o estabelecimento de colonias de nacionaes e de extrangeiros, autorizado o Governo a promover a colonisação extrangeira na forma que se declara.
D. Pedro II, por Graça de Deus e Unanime Acclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléa Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro título que não seja o de compra.
BRASIL, Lei no. 601, de 18 de setembro de 1850. Presidência da República, Brasília-DF. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/l0601-1850.htm. Acesso em: 11/09/2021.
