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TEXTO
A GESTÃO DE ESPAÇOS AMBIENTAIS PROTEGIDOS
(1) O meio ambiente é um bem de uso comum do povo. Deve o poder público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo. Quanto ao poder público, incumbe, especialmente, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais; prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país; dentre outras medidas. Nesse intuito, destaca-se como medida de execução desse dever a definição de espaços territoriais especialmente protegidos.
(2) De fato, a legislação ambiental brasileira é pródiga em estabelecer uma disciplina territorial, fixando, em áreas de domínio público e privado, espaços protegidos, em que o uso é limitado ou proibido. Em linhas gerais, os espaços protegidos são criados por três diferentes formas. Em primeiro lugar, há espaços protegidos criados por lei, correspondentes às limitações e à utilização da propriedade privada – é o caso das áreas de preservação permanente e de reserva legal. Em segundo lugar, há espaços protegidos criados por ato dos proprietários, as RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) e as servidões ambientais. Por último, há os espaços protegidos criados por ato do poder público, que são as unidades de conservação e as áreas de interesse ecológico. Cada um desses espaços protegidos submete-se a um regime de proteção, correspondente a uma finalidade socioambiental fixada pela legislação.
(3) A definição de espaços protegidos é uma estratégia de proteção ambiental de escolhas radicais. Tratase de uma limitação de usos do território que, na maior parte das vezes, é feita sem considerar a necessária equalização de interesses sobre o território, causando conflitos excessivos e desnecessários. É evidente que a criação de unidades de conservação, por exemplo, pode se mostrar importante ferramenta para a conservação da biodiversidade e para a manutenção de processos ecológicos. A imposição dos seus limites sob o território não pode ser feita, no entanto, como mera regra de exclusão das populações locais e situadas em seu entorno.
(4) Essa situação mostra-se agravada quando a imposição de proibições, embargos ou limites absolutos é feita pelo poder judiciário, nos termos de um conflito limitado ao presente nos autos de um processo judicial, no qual a participação limita-se às partes, sem, necessariamente, considerar todas as populações envolvidas na decisão e impactadas pelo precedente. Na maior parte das vezes, o judiciário impõe soluções de ruptura, que não podem contemplar vias alternativas, considerando a peculiaridade do fato ou as tecnologias disponíveis para conciliar os interesses ambientais com os da sustentabilidade.
(5) Diferentemente do que acontece com a definição dos espaços protegidos, que é uma previsão estática de limitação de usos, a sustentabilidade necessita de uma governança dinâmica, que possa equilibrar riscos e alterações da situação ambiental com benefícios sociais das intervenções humanas no ambiente. Essa análise é incompatível com regras predefinidas, estanques, ou com a solução binária decorrente dos processos judiciais.
BUENO, Francisco de Godoy. A gestão de espaços ambientais protegidos. Jornal Gazeta do Povo. Publicado em 22 maio 2019.https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/a-gestao-de-espacosambientais-protegidos/. Acesso em: 25 maio 2019 (adaptado).
Diversos processos coesivos são utilizados no TEXTO. Acerca deles, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I. No trecho “Deve o poder público e a coletividade defendê-lo e preservá-lo” (1º parágrafo), o pronome enclítico destacado retoma “meio ambiente” e caracteriza a coesão lexical, por funcionar como sinônimo da expressão que substitui.
II. Em “destaca-se como medida de execução desse dever a definição de espaços territoriais especialmente protegidos” (1º parágrafo), o termo que se encontra em destaque promove, anaforicamente, a coesão referencial.
III. Em “Quanto ao poder público, incumbe, especialmente” (1º parágrafo), a forma verbal em destaque é suprimida no restante do período, caracterizando a coesão por elipse.
IV. No trecho “A imposição dos seus limites sob o território” (3º parágrafo), o pronome possessivo em destaque faz uma referência anafórica aos “processos ecológicos” mencionados no período anterior.
V. No segundo parágrafo, as expressões “Em primeiro lugar”, “Em segundo lugar” e “Por último” funcionam como operadores que organizam a argumentação, favorecendo a coesão e a progressão textual.
Estão CORRETAS, apenas, as proposições
