Questão de História com gabarito

Além de ter sido o primeiro código legal construído por uma nação europeia ao final da idade moderna, apresenta leis referentes ao direito penal e comercial, ambos discutidos ao longo do processo revolucionário do século XVIII e inspiradores de codificações legais no ocidente, mesmo nos dias de hoje.

Apesar de nortear a elaboração de códigos civis de vários países, preservou direitos à propriedade herdados dos tempos feudais, mas consagrados na revolução de 1789, como, por exemplo, o domínio direto sobre a terra, ou seja, a preservação da propriedade direta ou eminente, que garantia ao senhor o direito de receber perpetuamente os direitos sobre as terras inseridas em sua senhoria.

Entrou em vigor em 1804 e formatou juridicamente conquistas consideradas fundamentais da revolução de 1789, para tornar-se a legislação única na França e para todos os franceses. Assim, preservava a igualdade perante a lei, o direito à propriedade e a separação entre Igreja e Estado, inspirando outros códigos desde então.

Influenciando diversos códigos civis, foi construído com base no direito romano e no direito costumeiro dos francos. Esses dois conjuntos legais, observados uniformemente no território francês desde o medievo, deram à França, desde então, a feição do estado nacional consolidado na revolução burguesa de 1789.