"Napoleão conseguiu dar à França um conjunto de códigos, que constituem um dos mais notáveis esforços de sistematização de regras jurídicas de toda a história: de 1804 a 1810 foram sucessivamente promulgados um Código Civil, um Código de Processo Civil, um Código Penal e um Código de Instrução Cri- minal. A maior parte deles manteve-se em vigor até os nossos dias, tanto na França como na Bélgica. Além disso, influenciaram a codificação em numerosos países da Europa e da América Latina durante o século XIX”.
(in: CALLISEN, Jobm Introdução histórica so Ditento Lishoa: Calbuste Galbenkian, 1995. p 448)
O Código Civil dos Franceses (1804), também conhecido como Código Napoleônico, foi responsável por institucionalizar a ordem burguesa e garantiu:
I. A abolição da distinção entre as pessoas baseada no nasci- mento e no sangue: implantou a igualdade jurídica.
II. O direito à propriedade privada, das pessoas poderem com- prar e vender bens, sem qualquer obstáculo feudal.
III. Direitos Sociais para a classe trabalhadora francesa, tai como direito à greve, direito à sindicalização e à aposentadoria.
Marque a alternativa correta:
