Questão de Sociologia com gabarito

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, declara que “É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida [...] a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que “Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, apenas na forma coletiva e em público”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevista no texto das Constituições de 1967 e 1988, determina que a educação religiosa nas escolas privadas e públicas assegure “o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”, ou seja, é obrigatório respeitar a liberdade religiosa do aluno, bem como é proibido tentar convertê-lo para esta ou aquela religião.

A proposta do Programa Nacional dos Direitos Humanos assevera que se deve “Prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito a religiões minoritárias e a cultos afro-brasileiros”.