Questão de Filosofia com gabarito

Pela amplitude do artigo, todos os países ferem a Declaração da ONU; por esse motivo, o texto do referido artigo é inócuo nas relações entre os países, deixando de ser um instrumento de pressão contra regimes ditatoriais.

O artigo faz referência a torturas praticadas por perseguições políticas, divergências de opinião e crenças religiosas e foi um dos principais elementos de denúncias durante as ditaduras civis-militares na América Latina.

O artigo estabelece um princípio jurídico que condena a tortura e práticas degradantes contra qualquer pessoa, independentemente de eventuais crimes que essa pessoa tenha cometido.

A prática da tortura é recorrente para a obtenção de confissões e, nesse caso, é legitimada no sistema jurídico brasileiro no enfrentamento a cartéis e ao crime organizado.