No Brasil, o regime de escravidão vigorou desde os primeiros anos logo após o descobrimento até o dia 13 de maio de 1888, quando a princesa regente Isabel assinou, utilizando uma caneta de ouro e pedras preciosas, oferecida pelos abolicionistas, a Lei 3.353, mais conhecida como Lei Áurea, libertando os escravos.
“Declara extinta a escravidão no Brasil”. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembleia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Disponível em: https://www.geledes.org.br/historia-daescravidao-negra-brasil/. Acesso em: 12 de agosto de 2017.
O Artigo 2º da Lei Áurea revogou as leis
