No contexto do fim da escravidão no Brasil, foram criadas diversas leis, dentre as quais destacamos: a lei que determinava o fim do tráfico de escravos (1850), a Lei do Ventre Livre (1871), a Lei dos Sexagenários (1885) e, finalmente, a Lei Áurea (1888).
O fato de terem sido elaboradas tantas leis antes do fim definitivo da escravidão é capaz de demonstrar:
