Questão de História com gabarito

A justificativa para a instauração do governo militar foi a repressão aos grupos de direita, defensores do liberalismo, que ganharam força em razão do contexto mundial da Guerra Fria.

O Congresso Nacional permaneceu em funcionamento durante todo o período da ditadura militar

O Ato Institucional n. 5 autorizava o presidente da República a cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; suspender a garantia do habeas corpus, dentre outros.

Durante o regime militar, não houve fechamento do Supremo Tribunal Federal e nenhum ministro foi cassado.

Com o fim da ditadura militar, as autoridades responsáveis pelos atentados aos direitos humanos foram devidamente responsabilizadas de acordo com a legislação penal brasileira.