No início de setembro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe o funcionamento do Uber na cidade. Foram 43 votos a favor e apenas 3 contra. Um dia depois, outra Câmara, a dos Deputados, aprovou o texto-base do que ficou conhecido como o “imposto do Netflix” – um projeto de lei que obriga empresas que ofertam conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet a pagar imposto sobre serviço (ISS). Foram só duas iniciativas entre tantas apresentadas nos últimos meses por diferentes setores do governo brasileiro para regular, taxar ou proibir uma série de aplicativos. E todas elas têm no mínimo uma coisa em comum: foram resultado, ao menos em parte, do lobby das empresas tradicionais que acusam as startups de concorrência desleal. Outro aplicativo que também está na mira do governo e das operadoras de telefonia móvel é o WhatsApp.
Para Mark Lemley, diretor do Departamento de Direito, Ciência e Tecnologia da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, os critérios para decidir quais aplicativos serão regulados precisam ser revistos. “Outros aplicativos como o Google e o Facebook pagam impostos sobre os seus serviços? Não parece razoável taxar alguns e outros não só porque eles competem com serviços preexistentes. Ele diz: “Algumas regulações são criadas para proteger interesses públicos legítimos, como saúde e segurança. Mas outras são criadas exclusivamente para proteger algumas empresas da competição. Essas tendem a ser uma ideia ruim”.
( revista Galileu, outubro de 2015 – trechos)
A partir do texto, é possível inferir que a causa dos conflitos reside no seguinte fato:
