O entendimento dos impasses que marcaram os trabalhos da primeira experiência legislativa brasileira se torna fundamental para a compreensão de um momento fundador de nossa história: o da formação das bases de um Estado nacional independente. Ao contrário do que se poderia imaginar, a curta e fecunda experiência da Assembléia de 1823 mostra como o sistema político que se criava para o Brasil estava vinculado ao que havia de mais moderno na época. E muitos dos seus princípios acabariam por vingar na Carta outorgada de 1824, que teria vida longa durante o Império.
SLEMIAN, Andréa. Outorgada sim, mas liberal. Revista de História da Biblioteca Nacional, no 15, dezembro de 2006, p. 52-7.
No início de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Carta Constitucional do Brasil, redigida por um Conselho nomeado por ele. O documento articulava monarquia e Constituição de forma cautelosa.
Nesse sentido, sobre a Constituição de 1824 é CORRETO o que se afirma em
