O plenário do Senado aprovou, no dia 22.04.2014, por votação simbólica, o Projeto de Lei 21626/11, conhecido popularmente como Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados pela unanimidade dos senadores presentes. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 23.04.2014.
Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Marco Civil da Internet.
I. O princípio da neutralidade garante que, ao comprar um plano de Internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar.
II. O Marco prevê a inviolabilidade e o sigilo das comunicações na rede, cujo conteúdo não poderá ser acessado em hipótese alguma, sem a anuência formal do usuário.
III. O usuário não mais poderá acessar o que quiser, ficando sua liberdade de acesso dependente do tipo de conteúdo, previamente acertado com o provedor.
IV. Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são obrigados a guardar, por um período de cinco anos, os registros de acesso a aplicações de Internet.
V. O projeto assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e torna ilegal a cooperação das empresas de Internet com órgãos de informação estrangeiros.
É CORRETO somente o que se afirma em:
O plenário do Senado aprovou, no dia 22.04.2014, por votação simbólica, o Projeto de Lei 21626/11, conhecido popularmente como Marco Civil da Internet. A redação final da matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados pela unanimidade dos senadores presentes. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, em 23.04.2014.
Analise as afirmativas abaixo, relacionadas ao Marco Civil da Internet.
I. O princípio da neutralidade garante que, ao comprar um plano de Internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar.
II. O Marco prevê a inviolabilidade e o sigilo das comunicações na rede, cujo conteúdo não poderá ser acessado em hipótese alguma, sem a anuência formal do usuário.
III. O usuário não mais poderá acessar o que quiser, ficando sua liberdade de acesso dependente do tipo de conteúdo, previamente acertado com o provedor.
IV. Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são obrigados a guardar, por um período de cinco anos, os registros de acesso a aplicações de Internet.
V. O projeto assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e torna ilegal a cooperação das empresas de Internet com órgãos de informação estrangeiros.
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I. O princípio da neutralidade garante que, ao comprar um plano de Internet, o usuário paga somente pela velocidade contratada e não pelo tipo de página que vai acessar.
II. O Marco prevê a inviolabilidade e o sigilo das comunicações na rede, cujo conteúdo não poderá ser acessado em hipótese alguma, sem a anuência formal do usuário.
III. O usuário não mais poderá acessar o que quiser, ficando sua liberdade de acesso dependente do tipo de conteúdo, previamente acertado com o provedor.
IV. Segundo o Marco Civil, os provedores de conexão são obrigados a guardar, por um período de cinco anos, os registros de acesso a aplicações de Internet.
V. O projeto assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e torna ilegal a cooperação das empresas de Internet com órgãos de informação estrangeiros.
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