“O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da democracia: representar o povo brasileiro,
legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Nesse contexto, a Câmara dos Deputados, autêntica representante do povo brasileiro, exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população, mediante discussão e aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, como educação, saúde, transporte, habitação, entre outras, sem descuidar do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados da população com o pagamento de tributos”.
(Disponível em: http://www2.camara.leg.br/acamara/conheca)
Analise as seguintes afirmativas sobre a Câmara dos Deputados:
I. Maioria é o partido ou bloco parlamentar integrado pela maioria absoluta dos Deputados. Como o total de membros da Câmara é 81, a Maioria deve possuir 41 Deputados.
II. “Legislatura” é o período de quatro anos em que o Congresso Nacional exerce as atribuições previstas na Constituição Federal.
III. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é um órgão formado por membros do Poder Judiciário, encarregado do procedimento disciplinar destinado à aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.
IV. O cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, cuja principal competência é definir a pauta de proposições a serem deliberadas pelo Plenário, só pode ser exercido por brasileiro nato.
V. Por intermédio da Comissão de Legislação Participativa, organizações civis e empresas podem participar da produção de leis, levando diretamente ao Parlamento sua percepção sobre os problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana brasileira.
É correto apenas o que se afirma em
